Folha Cabista

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25/05/2026

ARRAIAL DO CABO — A Câmara Municipal de Arraial do Cabo publicou o Ato da Presidência nº 13/2026, assinado pelo presidente do Legislativo, Diego Bastos Augusto, notificando oficialmente o Sr. Wanderson Cardoso de Brito sobre as datas de julgamento de suas contas como Ordenador de Despesas do Município.

A medida cumpre o rito legal previsto no Regimento Interno da Casa e refere-se aos exercícios financeiros de 2012 e 2014.

Os julgamentos ocorrerão no plenário da Casa Legislativa no mês de maio, divididos em duas sessões distintas:
Exercício de 2012: O julgamento está marcado para o dia 7 de maio de 2026, às 10h. Esta sessão analisará o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 (processo TCE/RJ nº 217.937-3/2013), que chega ao plenário com parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Exercício de 2014: A segunda sessão ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, às 10h, para deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 (processo TCE/RJ nº 227.989-2/2014). Diferente do primeiro, este processo conta com parecer prévio favorável.

Ampla Defesa Garantida
De acordo com a publicação oficial, o notificado poderá acompanhar as sessões, apresentar sustentação ou documentos complementares para a apreciação dos vereadores. O texto do decreto reforça que estão assegurados ao interessado os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

A íntegra dos projetos de decreto legislativo e os respectivos processos do TCE-RJ estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

25/05/2026

RIO DE JANEIRO — O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinou o decreto de desapropriação do terreno onde funciona a refinaria de petróleo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), localizada na Zona Norte da capital fluminense. A medida marca um novo capítulo na conturbada história da empresa, que acumula o título de maior devedora de impostos do país e tem sido alvo frequente de fiscalizações e ações judiciais.
Dívida bilionária e histórico de interdições
Liderada pelo empresário Ricardo Magro, a Refit acumula um passivo fiscal impressionante. Segundo dados da Receita Federal, as dívidas da companhia com os estados, municípios e a União somam aproximadamente R$ 55 bilhões, consolidando a organização no topo da lista de devedores do Brasil
Além do severo endividamento, a segurança e a regularidade das operações na planta de Manguinhos vinham sendo questionadas pelas autoridades. Entre setembro e outubro de 2025, a refinaria chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após passar por operações policiais que investigavam irregularidades no setor de combustíveis.

O futuro da área desapropriada
A decisão do Executivo estadual de retomar as terras onde a estrutura privada está instalada baseia-se em critérios de interesse e utilidade pública. Historicamente, o entorno da refinaria sofre com gargalos de infraestrutura urbana, questões de segurança e passivos ambientais decorrentes do refino de petróleo em uma área densamente povoada da cidade.

O decreto abre caminho para que o Estado assuma o controle do perímetro territorial, permitindo o planejamento de novos projetos de desenvolvimento social, habitação ou segurança para a região de Manguinhos.

Até o momento da publicação desta matéria, a defesa da Refit e seus representantes legais não haviam se pronunciado oficialmente sobre o decreto de desapropriação ou sobre os próximos passos jurídicos que a empresa pretende adotar.

Redação: .lincoln

24/05/2026

Essa foto precisou ir para o feed! Qual a última vez que você contemplou o paraíso? Comenta aí! 🙏🙌

- Foto .cabista 24/05/2025

24/05/2026

As Prainhas do Pontal do Atalaia agora!

21/05/2026

ARRAIAL DO CABO | 21 MAIO DE 2026 - A 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo rejeitou o pedido de absolvição sumária apresentado pela defesa de Rafa Rocha, atual vereadora do município. Com a decisão do juiz José Renato Oliva de Mattos Filho, o processo penal segue em andamento regular.

Rafaela e o eleitor Natanael Batista da Silva são réus em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia apura a suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral (compra de voto) e violação do sigilo do voto.

Segundo a acusação, teria ocorrido a oferta de R$ 200,00 para que o eleitor votasse na candidata e registrasse o voto por meio de fotografia da urna eletrônica, em fato que teria se sucedido no CIEP 147.

A defesa da ex-candidata requereu a absolvição imediata, sustentando a ausência de provas materiais e alegando que a acusação se baseou unicamente em depoimento unilateral prestado pelo corréu em sede policial, além de apontar falta de vínculo comprovado entre os denunciados.

Na mesma audiência, foram ouvidas as testemunhas de acusação e realizado o interrogatório da ré.
O processo agora avança para a fase de apresentação de alegações finais por escrito pelo Ministério Público e pelas defesas, antes de retornar ao juiz para a prolação da sentença.

Redação: .lincoln

20/05/2026

🚨URGENTE! Veja como está a praia dos anjos depois da chuva, quarta feira (20/05)

20/05/2026

Diretamente da Praia dos anjos agora 20/05 com .lincoln

20/05/2026

ARRAIAL DO CABO – A chegada do período de chuvas reacendeu o estado de alerta e a indignação dos moradores do distrito de Figueira, em Arraial do Cabo. Em publicações nas redes sociais, residentes da localidade manifestaram frustração com a falta de infraestrutura crônica que afeta a região, destacando o impacto psicológico e material causado pelos alagamentos frequentes.

Redação: .lincoln

20/05/2026

Forte chuva causa alagamentos e transtornos a moradores no bairro Coca-Cola

A forte chuva que atingiu a região nas últimas horas causou sérios transtornos para os moradores do bairro Coca-Cola. Em um curto espaço de tempo, o volume de água superou a capacidade de escoamento das vias, resultando no alagamento de diversas ruas e invadindo residências.

Redação: .lincoln

20/05/2026

Moradores da Prainha se mobilizam para colorir a praça do bairro rumo ao Hexa

A paixão pelo futebol e o orgulho comunitário falaram mais alto na Prainha. Com a proximidade da Copa do Mundo, os moradores do bairro decidiram se unir em uma grande mobilização coletiva. O objetivo é transformar a praça principal da comunidade em um verdadeiro caldeirão verde e amarelo, resgatando a tradicional atmosfera das festas de rua que marcam o país de quatro em quatro anos.

20/05/2026

Você assistiu à estreia do programa da Tatá Werneck e do Edu Sterblitch? Se você é de Arraial do Cabo, com certeza riu muito com essa menção ao Caribe Brasileiro

Redação: .lincoln

Endereço

Arraial Do Cabo, RJ
28930000

Site

http://www.folhacabista.com.br/

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