Advogado Tom Douglas

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Advogado Tom Douglas

Advogado Trabalhista, Civil, Consumidor e previdêncial

04/06/2026

😎😁

26/05/2026

🚨 AGORA É LEI, O INSS TEM PRAZO DE 30 DIAS PARA CONCEDER O SALÁRIO-MATERNIDADE! 👶🍼

Uma nova lei trouxe mais proteção e agilidade para as mães seguradas da Previdência Social.

A partir de agora, o INSS deverá analisar e conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido administrativo. ✅

⚠️ Atenção:

Muita gente está entendendo errado!

O benefício NÃO passou a durar apenas 30 dias.

O salário-maternidade continua sendo, em regra, de:
✔️ 120 dias
✔️ podendo chegar a 180 dias em alguns casos.

O que mudou foi o PRAZO que o INSS possui para liberar o benefício.

📌 E se o INSS não cumprir o prazo?
A nova lei prevê concessão automática provisória até a análise definitiva.

05/01/2026

🤰🏻 Empresa pode demitir empregada gestante?

‼️ Depende. A gestante possui estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, II, “b”, do ADCT da Constituição Federal.

🚨Durante esse período, a demissão sem justa causa é proibida, sendo possível demissão apenas em caso de justa causa devidamente comprovada, nos termos do art. 482 da CLT.

⚠️ Se houver dispensa irregular, a trabalhadora tem direito à reintegração ou indenização substitutiva de todo período da estabilidade.

02/01/2026

📢 ATENÇÃO, TRABALHADORES!

O novo salário mínimo já está em vigor e passou a ser de R$ 1.621,00. 💰

Esse reajuste impacta diretamente:
✔️ salários;
✔️ benefícios previdenciários (INSS, BPC, aposentadorias);
✔️ pensão alimentícia;
✔️ verbas trabalhistas em geral.

👀 Cuidado, se você receber menos que o mínimo, vai ter seus benefício calculado os de forma errada. Fique em alerta trabalhador!!!

26/12/2025

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo por mês, destinado a quem não tem condições de se sustentar.

✅ Requisitos principais:
• Renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
• Comprovação da deficiência ou idade mínima;
• Inscrição no CadÚnico;
• Não receber outro benefício previdenciário.

Ele é garantido a:
✔️ Idosos com 65 anos ou mais
✔️ Pessoas com deficiência, de qualquer idade

📌 Importante:
• Não exige contribuição ao INSS;
• Não dá direito a 13º salário.

Ficou com dúvida? Entre em contato que posso ajudar!

24/12/2025

🚨 NOVO SAQUE DO FGTS – ATENÇÃO!

A Medida Provisória nº 1331/2025 trouxe uma liberação excepcional do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

💰 Como será o pagamento?
A Caixa Econômica Federal fará o crédito automaticamente, em duas etapas:
1️⃣ Até 30/12/2025: liberação de até R$ 1.800, limitada ao saldo disponível na conta vinculada
2️⃣ Até 12/02/2026: pagamento do valor restante, para quem tem direito a quantia superior a R$ 1.800, conforme calendário da Caixa.

📲 Para a maioria dos trabalhadores, o valor será depositado diretamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS.

Quem não informou conta poderá sacar nos canais de atendimento da Caixa.

⚠️ Importante: trata-se de uma medida excepcional, que não acaba com o saque-aniversário.

23/12/2025

Após o fim do contrato de trabalho, o empregado tem até 2 anos para ajuizar reclamação trabalhista, podendo cobrar apenas os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.

📖 Esse prazo está previsto no art. 11, inciso I, da CLT, em consonância com o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.

⚠️ Passado esse prazo, ocorre a prescrição e o direito não pode mais ser cobrado.

Trabalhador, fique atento aos seus direitos!

19/12/2025

Outro dia duvidaram de um conteúdo que publiquei em meu feed onde falo sobre o segundo salário maternidade para gestante empregada.

Nada mais justo enquanto advogado, em minha defesa, responder com provas reais de que o segundo salário maternidade para gestante empregada é possível.

15/12/2025

O salário mínimo para 2026 será de R$1.621,00 com esse valor definido podemos calcular o adicional de insalubridade!

Então, se você trabalha em condições insalubre, fique atento pois em 2026 os valores serão ajustados.

28/11/2025

Chegou o tão esperado mês que todo trabalhador espera, a hora de receber o décimo terceiro salário.

Não se deixe enganar, saiba as regras do décimo terceiro salário.

Endereço

R. Quintino Bocaiuva, 129
Mossoró, RN

Site

https://www.instagram.com/adv.tomdouglas/

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