20/06/2026
Publicada a Medida Provisória nº 1.370/2026: o ENAMED passa a ser o exame de proficiência para o exercício da Medicina no Brasil.
Para os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da MP, a aprovação na segunda etapa do ENAMED será requisito obrigatório para o exercício profissional e para obtenção do registro no CRM.
A MP estabelece regras de transição, preservando os direitos dos médicos já formados, dos estudantes atualmente matriculados e de candidatos ao Revalida nas hipóteses previstas no texto.
A EDUX21 acompanhará toda a regulamentação da MP e compartilhará análises sobre seus impactos para as Instituições de Ensino Superior.