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Couto & Santos Sociedade de Advogados
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⚖️ Aposentadoria e Benefícios do INSS
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14/04/2026

Se você tem dores, limitações ou redução da capacidade de trabalho, existem dois caminhos possíveis no INSS:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
Para quem tem limitação de longo prazo + tempo de contribuição mínimo, conforme o grau da deficiência (Lei Complementar 142/2013).

Auxílio-acidente
Para quem ficou com sequela permanente após doença ou acidente, reduzindo a capacidade de trabalho, mesmo continuando ativo (art. 86 da Lei 8.213/91).

O que é analisado:

• Laudos médicos
• Histórico de afastamentos (B31/B91)
• Impacto real da limitação no trabalho
• Tempo de contribuição

Nem toda dor gera direito mas muita gente deixa de pedir por não entender o enquadramento correto.

13/04/2026

Já passou por alguma situação parecida? Deixa sua história nos comentários!

06/04/2026

Se você convive com uma condição de saúde, faz uso contínuo de medicação, tem laudos médicos… e já passou dos 28 anos de contribuição —

você pode ter direito à aposentadoria como PCD agora.

E o erro mais comum?
Achar que precisa estar inválida ou incapaz.

Não precisa.

A lei considera o impacto da sua condição na sua rotina de trabalho — não só o diagnóstico.

Base legal: Lei Complementar 142/2013.

Se esse impacto for reconhecido, o seu direito pode já estar formado

Abril exige responsabilidade — não só consciência.🟢 Abril Verde reforça um ponto jurídico claro:acidente de trabalho não...
02/04/2026

Abril exige responsabilidade — não só consciência.

🟢 Abril Verde reforça um ponto jurídico claro:
acidente de trabalho não é apenas um risco, é uma responsabilidade legal.
Quando há falha na prevenção, podem existir direitos ao trabalhador — e deveres à empresa.

🔵 Abril Azul amplia o olhar para inclusão e respeito.
Pessoas com TEA possuem direitos garantidos por lei, inclusive no acesso a benefícios, saúde e proteção social.

Não se trata apenas de informação.
Se trata de direito.

02/04/2026

A aposentadoria da mulher com deficiência (PCD) está prevista na Lei Complementar nº 142 de 2013.

Ela permite reduzir o tempo de contribuição conforme o grau da deficiência:

• Leve: 28 anos
• Moderada: 24 anos
• Grave: 20 anos

Ou ainda por idade:
• 55 anos + 15 anos de contribuição (com deficiência durante esse período)

Importante:
A lei não exige incapacidade total.
Ela considera a limitação funcional ao longo da vida de trabalho.

Ou seja, dores crônicas, doenças e condições que dificultam sua rotina podem ser enquadradas — desde que comprovadas.

O problema é que a maioria das mulheres nem sabe que isso existe.

25 DE MARÇO | Dia da Constituição Brasileira 🇧🇷O dia 25 de março marca um dos pilares da história do Brasil: a promulgaç...
25/03/2026

25 DE MARÇO | Dia da Constituição Brasileira 🇧🇷

O dia 25 de março marca um dos pilares da história do Brasil: a promulgação da primeira Constituição, em 1824. Desde então, o país evoluiu até chegar à Constituição de 1988 — a chamada Constituição Cidadã — que consolidou direitos e garantias fundamentais que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Mais do que um marco histórico, essa data reforça a importância de conhecer e fazer valer os seus direitos.

A COUTO&SANTOS Sociedade de Advogados atua diariamente com esse compromisso: transformar direitos previstos na Constituição em proteção real para cada cliente, garantindo segurança, dignidade e acesso àquilo que é de direito.

18/03/2026

Quando o empregador descumpre a lei, o empregado pode encerrar o contrato com direitos garantidos.

Isso se chama rescisão indireta (art. 483 da CLT).

Na prática: você sai e recebe como se fosse demissão sem justa causa.

Conhecimento muda o jogo.

17/03/2026

Se você é aposentado por causa de um acidente, existe um direito que muita gente não sabe.

A lei permite isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria nesses casos.

Esse direito está previsto em lei!

Ou seja: o valor da aposentadoria pode deixar de sofrer desconto de Imposto de Renda.

Mas atenção: a isenção vale apenas para o benefício da aposentadoria

16/03/2026

Nem todo acidente de trabalho acontece em um instante.
Quando a atividade exercida causa lesão ou doença ao longo do tempo, a lei também reconhece

13/03/2026

Para você, mulher, que convive com dores constantes no corpo, nos ombros, braços, coluna, joelhos ou qualquer limitação que dificulte o trabalho: isso pode ter relevância previdenciária.

Dependendo da situação, a lei prevê alguns direitos.

Um deles é o auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.
Esse benefício é pago quando a pessoa f**a com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho, mesmo que continue trabalhando.

Outra possibilidade é a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013.
Nesse caso, a aposentadoria pode ocorrer com menos tempo de contribuição, dependendo do grau da limitação.

Muitas mulheres convivem anos com dores ou limitações e nunca investigam se isso pode gerar um direito previdenciário.

Cada caso precisa ser analisado com documentos médicos e histórico de trabalho.
Mas o primeiro passo é entender que dor e limitação também podem ter repercussão no INSS.

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