25/04/2024
⚖️ Ontem nós conversamos sobre a possibilidade do reconhecimento da união estável entre Davi, vencedor do BBB24, e Mani.
⚖️ Hoje, teremos algumas dicas imperdíveis que você PRECISA saber sobre união estável! 👇🏼
1. O casal não precisa morar junto, vez que o que importa para o reconhecimento da união estável é o apoio financeiro mútuo. Isso quer dizer que é plenamente possível que cada um resida em uma casa ou até mesmo município, desde que se apoiem financeiramente.
2. Aquela história de 05 anos de relacionamento já caiu faz tempo! Não existe mais essa! Agora, basta que o casal viva como se casado fosse. Relacionamento público, estável, notório e com objetivo de constituir família. 01 ano ou 100 anos, não importa.
3. Nem toda união estável é firmada em cartório, mas isso não significa que não possa ser reconhecida mesmo após o seu fim. Para isso, existe a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, onde o juiz analisa as provas do relacionamento e declara sua existência e fim, determinando a partilha dos bens. Também é possível o reconhecimento “post mortem”, ou seja, após a morte de um dos companheiros, mas isso é conversa para outro post.
4. O objetivo de constituir família é o que determina e diferencia a união estável do namoro. Na união estável o casal PLANEJA a vida a dois, faz reservas econômicas, compra bens, divide contas, etc. Esse é o objetivo de constituir família: planejar um futuro BREVE do casal, inclusive com planos de formalizar casamento e ter filhos.
5. Diferente do casamento, a pessoa que vive em união estável não tem a alteração do registro civil. Isso significa dizer que ela ainda será solteira, utilizando sua certidão de nascimento como principal documento. Em caso de dissolução, não passará a utilizar o termo “divorciado”, vez que o estado civil nunca mudou.
