27/03/2024
Fundo Canadense para Iniciativas Locais – Cabo Verde (2024)
A Embaixada do Canadá no Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné e Guiné-Bissau tem o prazer de lançar o seu convite anual à apresentação de propostas para o Fundo do Canadá para Iniciativas Locais (CFLI).
Descrição do Programa
O CFLI é um programa concebido para apoiar projetos de pequena escala e de alto impacto em países em desenvolvimento, que se alinham com as áreas temáticas prioritárias de envolvimento do Global Affairs Canada.
O programa é direcionado a projetos concebidos e desenhados predominantemente por parceiros locais.
Os projetos são selecionados e aprovados pela embaixada ou alto comissariado canadense relevante.
O CFLI também serve para apoiar relações bilaterais positivas entre o Canadá e os países beneficiários e as suas sociedades civis, aprofundando contactos e apoiando esforços locais.
A contribuição média do CFLI é de US$ 30.000 a US$ 60.000 dólares canadenses (CAD$ 100.000 é o valor máximo de alocação para um projeto elegível ao abrigo do CFLI).
O valor do projeto proposto deve ser equivalente ao nível de esforço proposto e à capacidade organizacional para entregar os resultados propostos. As propostas deverão ser apresentadas em dólares canadenses, com link claro às taxas de conversão. Consulte o conversor de moeda para obter equivalentes em moeda local.
Observe que todas as contribuições são feitas em dólares canadenses e depois convertidas para a moeda local.
Como aplicar
• Todos os projetos deverão ser concluídos entre a data de assinatura do Acordo de Contribuição e 28 de fevereiro de 2025 (já os projetos com duração de dois anos deverão ser concluídos até 28 de fevereiro de 2026).
• O prazo para envio é 5 de abril de 2024 às 23h59 (GMT). As candidaturas apresentadas após este prazo não serão consideradas.
• As propostas devem ser enviadas eletronicamente para: [email protected]
• Somente serão consideradas as propostas que utilizem o formulário de inscrição designado e incluam o documento orçamentário exigido.
• Para obter mais informações sobre os tipos de atividades e custos elegíveis para financiamento do CFLI, consulte a lista de atividades e custos aprovados pelo CFLI.
• As propostas devem ser preenchidas em inglês ou francês.
• As propostas de projetos devem responder explicitamente a todas as perguntas do formulário de candidatura do projeto CFLI, incluindo a necessária análise baseada no género.
O orçamento do projeto proposto deve resumir as atividades propostas e os custos associados.
• As candidaturas serão avaliadas para aprovação em seu mérito por um comitê de seleção.
• Devido ao grande número de candidatos, apenas os candidatos aprovados serão contactados.
• Para obter um formulário de inscrição, baixe o Formulário de Solicitação de Financiamento do Projeto CFLI (PDF 249,15 KB)
o Para baixar e abrir um formulário PDF, você precisa ter o Adobe Reader 10 ou superior instalado.
o Ajuda: Abrindo PDFs em seu computador
• Para receber um modelo de orçamento ou para qualquer dúvida sobre o processo de inscrição, entre em contato com o Coordenador do CFLI por e-mail em [email protected]
• As inscrições de projetos são mantidas arquivadas nas missões de acordo com as políticas de gerenciamento de informações da Global Affairs Canada.
• Programação de dois anos: Projetos abrangendo 2 anos fiscais (abril de 2024 a março de 2026) podem ser permitidos dependendo dos objetivos do projeto e da complexidade das atividades.
Organizações elegíveis para se candidatarem a financiamento CFLI
Os destinatários elegíveis incluem:
• Organizações locais não governamentais, comunitárias e sem fins lucrativos,
• Instituições acadêmicas locais trabalhando em projetos locais,
• Organizações não governamentais internacionais que trabalham em atividades de desenvolvimento local,
• Instituições, organizações e agências intergovernamentais, multilaterais e regionais que trabalham em atividades de desenvolvimento local,
• Instituições ou agências governamentais municipais, regionais ou nacionais do país beneficiário que trabalham em projetos locais, e
• Organizações canadenses não governamentais e sem fins lucrativos que trabalham em atividades de desenvolvimento local.
A maior parte do financiamento do CFLI deverá ser direcionada para organizações locais da sociedade civil (incluindo organizações não governamentais) e outras instituições que trabalham a nível local.
Outras entidades, como organizações internacionais, intergovernamentais, multilaterais e regionais, podem ser elegíveis para financiamento, desde que trabalhem com parceiros locais e em projetos locais que sejam consistentes com os objetivos do CFLI.
Da mesma forma, instituições governamentais municipais, regionais e nacionais podem receber financiamento, desde que os seus projectos sejam essencialmente de natureza local.
O CFLI procura sempre financiar projetos inovadores que produzam resultados mensuráveis.
Prioridades temáticas
Todos os projetos devem estar alinhados com pelo menos uma das seguintes prioridades temáticas do CFLI.
• Governação inclusiva, incluindo a diversidade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito;
• Igualdade de género e empoderamento de mulheres e raparigas;
• Ambiente e ação climática;
• Crescimento que funciona para todos.
Análise baseada em gênero
Em 2017, o Canadá adoptou a sua Política Feminista de Assistência Internacional para promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas como a forma mais eficaz de reduzir a pobreza e construir um mundo mais inclusivo, pacífico e próspero.
Em alinhamento com esta política, o processo de candidatura do projecto CFLI exige agora uma análise baseada no género (GBA). O objectivo desta mudança é melhorar os resultados da igualdade de género do programa CFLI.
Um GBA exigirá que os candidatos:
• considerar como as mulheres, meninas, homens e meninos são afetados de forma diferente pelo problema que o seu projeto pretende resolver, garantindo, ao mesmo tempo, que o projeto não causa danos,
• consultar mulheres e/ou meninas no desenvolvimento da sua proposta de projeto,
• garantir que as opiniões dessas mulheres e/ou raparigas informem a concepção do projecto.
Observe que as consultas podem incluir, mas não estão limitadas a, falar com mulheres e meninas da comunidade local, mulheres e outros indivíduos que trabalham para organizações da sociedade civil que trabalharam na comunidade local e mulheres e homens tomadores de decisão e de mudança que tenham conhecimento da comunidade local.
A conclusão inadequada de um GBA pode afetar a consideração da sua proposta.
Custos elegíveis
Os seguintes custos do projeto são elegíveis para financiamento do CFLI:
• custos contábeis,
• custos administrativos e gerais relacionados com o projeto (as despesas gerais não devem exceder 15% da contribuição total do CFLI),
• custos relacionados com advocacia e lobby,
• despesas de capital e/ou operacionais relacionadas ao arrendamento e/ou compra e/ou construção de infraestrutura,
• custos de educação cívica,
• despesas com conferências e eventos,
• custos dos serviços recebidos pelos destinatários,
• despesas de viagens domésticas, usando as tarifas mais baixas possíveis, mas não excedendo a tarifa completa da classe econômica,
• custos de avaliação ambiental,
• taxas de instalações,
• aluguel e/ou compra de equipamentos (somente quando a compra for necessária para atender aos objetivos do projeto, refletir uma boa relação custo-benefício e o destinatário tiver um forte plano de cuidado e manutenção em vigor para a sustentabilidade do equipamento),
• custos de hospitalidade, excluindo bebidas alcoólicas,
• custos de instalação, manutenção, envio e/ou transporte, incluindo combustível,
• computadores e dispositivos de comunicação,
• locação ou aluguel de veículos,
• custos legais,
• custos médicos,
• despesas diversas integrantes do projeto,
• custos de divulgação, comunicação e disseminação de informações,
• custos de publicação,
• taxas de transmissão de rádio e televisão,
• custos relacionados à pesquisa,
• custos salariais, incluindo estipêndios, relacionados ao projeto,
• custos de segurança,
• despesas com treinamento e capacitação,
• taxas de tradução e interpretação,
• operação, instalação e/ou manutenção de veículos e equipamentos,
• desenvolvimento de sites e custos relacionados,
Os seguintes custos não são elegíveis para financiamento do CFLI:
• tecnologias e instalações nucleares,
• assistência a organizações militares ou paramilitares,
• presentes,
• produtos de luxo,
• apoio fiscal direto a um governo,
• financiamento inicial e/ou microfinanciamento,
• financiamento principal ou custos recorrentes de uma organização
• despesas incorridas antes da assinatura do acordo de contribuição ou após seu vencimento.
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