22/04/2026
“Vamos criar um ambiente onde os jovens possam investir, abrir negócios e construir o seu futuro.”
— Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique
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SECRETÁRIO DE ESTADO NA ZAMBÉZIA ORIENTA CERIMÓNIA DE SOCIALIZAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS POR EMPRESAS SOB TUTELA DA BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE (BVM)
Sua Excelência Avelino Pinto Muchine, Secretário de Estado na Província da Zambézia, orientou, na manhã desta quarta-feira, 22 de Abril de 2026, a cerimónia de abertura da reunião de divulgação e socialização do cumprimento das obrigações legais por parte das empresas sob tutela e supervisão da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
A iniciativa enquadra-se na agenda de desenvolvimento económico nacional, com vista a conduzir o país rumo à independência económica, tendo como uma das principais vertentes a criação de um ambiente propício para que jovens e mulheres possam investir, abrir negócios e construir o seu futuro.
No seu discurso de abertura, Avelino Muchine destacou os objectivos específicos da iniciativa, nomeadamente:
• Proceder ao enquadramento do Governo Provincial e demais instituições públicas sobre a importância da operacionalização dos instrumentos legais que promovem a participação dos cidadãos na riqueza nacional;
• Mobilizar o empresariado local para o financiamento e crescimento através do mercado de capitais;
• Promover a literacia financeira junto da sociedade civil, com enfoque em estudantes e jovens empreendedores;
• Reforçar o papel da bolsa de valores como instrumento de desenvolvimento económico inclusivo e sustentável.
Destacou ainda que a operacionalização de leis já existentes, nomeadamente: a Lei n.º 15/2011 (Lei das Parcerias Público-Privadas), as Leis n.º 20/2014 e 21/2014 (Lei de Minas e Lei dos Petróleos), e o Decreto n.º 25/2006 (Central de Valores Mobiliários), constitui um imperativo nacional, por garantir maior inclusão dos moçambicanos no acesso à riqueza nacional, impulsionar o desenvolvimento económico, reduzir tensões sociais, promover o empoderamento económico da população, assegurar a redistribuição da riqueza e reforçar a soberania económica nacional.
Ao terminar, o Secretario de Estado na Província da Zambézia, salientou que o desenvolvimento de Moçambique constrói-se nas províncias, distritos e comunidades, sendo o mercado de capitais um elemento central nesse processo.
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Gabinete de Imprensa SdE
Quelimane, 22 de Abril de 2026