08/05/2026
Mas vale reagir, do que cair na convivência do silêncio 🤫🔇
📢 NOTÍCIA: Cidadãos levam CNE ao Tribunal por Falta de Transparência na Contratação da INDRA
LUANDA – Um grupo de cidadãos angolanos, liderado por Cesaltina Abreu e apoiado pelas organizações Handeka/Mudei, Kutakesa e Uyele, avançou com uma ação judicial urgente no Tribunal da Relação de Luanda contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Resposta à Opacidade
Esta nova etapa surge na sequência da primeira ação intentada pelas organizações no dia 20 de Março, em resposta direta à opacidade da CNE perante as solicitações sobre o processo de contratação da empresa espanhola INDRA. A empresa foi selecionada para a gestão técnica do processo eleitoral, uma decisão que tem levantado sérias dúvidas sobre a transparência e integridade do sistema.
O que os Cidadãos Exigem?
Os requerentes exigem acesso total aos documentos de 10 concursos públicos (incluindo o da INDRA) para a aquisição de bens e serviços destinados ao processo eleitoral de 2027. A CNE recusou facultar os relatórios de avaliação e atas de adjudicação, alegando a proteção de "dados pessoais".
Por que isto é importante?
• O Caso INDRA: A gestão técnica do processo eleitoral é crítica. Os cidadãos querem garantir que a escolha da empresa obedeceu a critérios rigorosos e transparentes.
• Dinheiro Público: Estão em causa contratos financiados pelo Estado que exigem prestação de contas rigorosa.
• Confiança Eleitoral: A transparência na contratação é o primeiro passo para que as eleições de 2027 sejam credíveis.
Direito de Fiscalizar
As organizações Handeka/Mudei, Kutakesa e Uyele reiteram que a Constituição de Angola garante o direito de monitorizar a legalidade dos atos das instituições públicas.
"A transparência não é um favor, é um dever constitucional", defendem os requerentes.
O processo corre agora como urgente na Câmara do Contencioso Administrativo. O tribunal decidirá se o segredo invocado pela CNE pode impedir os angolanos de fiscalizarem a gestão do seu próprio processo democrático.
⚖️ Justiça, Transparência e Cidadania Ativa.
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