24/07/2026
O DIVÓRCIO EM ANGOLA NÃO CUSTA 6 MILHÕES DE KWANZAS.
Muita gente é enganada com esta (des)informação, mas a verdade jurídica é simples: ninguém paga 6 milhões para se divorciar. Esse valor corresponde apenas à alçada do tribunal, que serve para definir a competência do órgão judicial, e não é o custo do processo de divórcio.
Em Angola, existem duas formas de divórcio e nenhuma delas custa milhões:
1. DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO - Art° 83° do código da família.
É o tipo de divórcio em que ambos os cônjuges estão de acordo quanto à dissolução do casamento e quanto às suas consequências (partilha de bens, responsabilidades parentais, nome, etc.).
Corre seus trâmites na Conservatória do Registo Civil, é o chamado Divórcio Administrativo.
Custo:
Taxa de 36.500 KZ;
Mais 3.928 KZ pela certidão;
👉 Total: 40.328 KZ
É rápido, simples e barato, porque não há conflito entre as partes.
2. DIVÓRCIO LITIGIOSO - Art° 97° do código da família.
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges. Aqui, discute-se tudo: motivos, guarda dos filhos, bens, etc.
O processo é instaurado no Tribunal, sob as regras do Código de Processo Civil.
Custos judiciais (preparos):
79.500 KZ – preparo inicial;
66.000 KZ – preparo subsequente;
49.500 KZ – preparo de julgamento;
49.500 KZ – preparo da decisão;
👉 Total: 214.500 KZ
Então já sabes, não permita que te enganem novamente, o divórcio em Angola não custa milhões. Por outra, respeite, valoriza e conserve o seu casamento.
"Pense bem, pense Direito"⚖️
Sérgio Alves (Parvus Iurisconsultus)🖋️
|Assistente Jurídico|
