16/01/2025
NOTA DE IMPRENSA || Em função dos últimos desenvolvimentos sobre o pedido de suspensão do mandato de 7 Deputados, agora filiados ao Partido PRA-JA Servir Angola, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, esclarecer o seguinte:
1. Os Deputados requerentes da suspensão do seu mandato integraram as listas da UNITA nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, no quadro da Frente Patriótica Unida (FPU), numa altura em que a sua formação política, o PRA-JA Servir Angola, ainda não tinha sido reconhecida pelo Tribunal Constitucional.
2. Ipso facto, uma vez que o PRA-JA Servir Angola foi reconhecido oficialmente em Outubro de 2024 pelo Tribunal Constitucional, os requerentes já não podem fazer parte do Grupo Parlamentar da UNITA, por força da alínea c) do artigo 152.º da Constituição da República de Angola.
3. Esta é a única e verdadeira razão do pedido de suspensão do mandato dos 7 Deputados militantes do PRA-JA Servir Angola e, com a sua retirada, a lista será preenchida pelos candidatos por ordem de precedência, nos marcos da Constituição e da Lei.
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma a determinação da manutenção e do alargamento da Frente Patriótica Unida (FPU) com os actuais e futuros parceiros em prol da alternância política que Angola clama.
O Grupo Parlamentar da UNITA reconhece e agradece o empenho e dedicação dos 7 Deputados requerentes da suspensão dos seus mandatos, na certeza de que noutras pelejas continuem com a mesma entrega ao serviço de Angola para juntos realizarmos um país próspero, desenvolvido e igual para todos.
Luanda, 16 de janeiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
