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Paula Borba Advogada

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Brasil
Belém, PA
Paula Borba Advogada

Advogada Criminalista⚖️

06/05/2026

Atualização importante na Lei Maria da PenhaA Lei nº 15.380/2026 trouxe uma mudança relevante ao art. 16 da Lei Maria da Penha.Agora, a audiência prevista nesse dispositivo tem por finalidade confirmar a retratação da vítima — e não a representação — e somente poderá ser designada pelo juiz mediante manifestação expressa da vítima, apresentada por escrito ou oralmente antes do recebimento da denúncia. Além disso, a retratação deverá ser devidamente registrada nos autos. Câmara dos Deputados Essa alteração reforça a necessidade de uma atuação jurídica atenta, técnica e sensível, especialmente em casos que envolvem violência doméstica e familiar.Informação jurídica clara também é forma de orientação.

11/04/2026

Diferente do feminicídio, aqui a vítima não é a mulher diretamente, mas sim seus filhos, familiares ou pessoas sob sua responsabilidade.

➡️ O que a lei exige?
✔️ Dolo específico (intenção de atingir a mulher)
✔️ Contexto de violência doméstica e familiar

📌 A pena é severa: 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em diversas situações.

Isso demonstra uma evolução importante do Direito Penal: não se pune apenas o ato, mas a finalidade cruel por trás da conduta.

Mais do que uma nova tipificação, estamos diante de um reconhecimento jurídico de uma violência psicológica extrema. Se esse conteúdo fez sentido para você, compartilhe — alguém pode precisar dessa informação.

LeiNova Justiça PaulaBorbaAdv

11/04/2026

🚨 NOVIDADE LEGISLATIVA QUE VOCÊ PRECISA ENTENDER

O ordenamento jurídico brasileiro passa a reconhecer uma forma ainda mais cruel de violência: o VICARICÍDIO.

Trata-se de um crime praticado com um objetivo específico: atingir a mulher emocionalmente, causando dor, punição ou controle, por meio da violência contra pessoas que ela ama.

05/02/2026

⚖️ DECISÃO IMPORTANTE PARA VÍTIMAS DE GOLPES DO PIX

Banco é condenado a restituir R$ 15 mil a consumidor vítima de golpe telefônico seguido de transferência via Pix.

A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF reconheceu FALHA DE SEGURANÇA da instituição financeira.

🔍 O QUE ISSO SIGNIFICA?

✅ Você pode recuperar o valor perdido
✅ Você pode ser indenizado pelo banco
✅ A falha de segurança gera responsabilidade da instituição

💡 Foi vítima de golpe do Pix? Seus direitos vão além do que você imagina.

📞 Consulte seus direitos e descubra como podemos ajudar você a recuperar seu dinheiro.

Indenização DireitoBancário

04/02/2026

CAIU EM UM GOLPE? AÇÕES IMEDIATAS:

1️⃣ CONTATE SEU BANCO IMEDIATAMENTE
Ligue para a central de atendimento e relate a fraude. Quanto mais rápido, maiores as chances de bloqueio da transação.

2️⃣ REGISTRE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Procure uma delegacia (física ou online) e formalize a denúncia. O B.O. é essencial para qualquer medida judicial.

3️⃣ ACIONE O MECANISMO DE DEVOLUÇÃO
Solicite ao seu banco a devolução do valor através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível para fraudes.

4️⃣ BLOQUEIE SUAS CONTAS E CARTÕES
Previna novos ataques bloqueando temporariamente suas contas e alterando todas as senhas.

5️⃣ BUSQUE ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Consulte um advogado especializado para avaliar medidas judiciais cabíveis e possibilidades de ressarcimento.

⚖️ A rapidez na resposta é fundamental para minimizar os prejuízos.

02/02/2026

Hoje foi dia de capacitação, responsabilidade e consciência.
Participei de um curso de manuseio de pi***la com a ZERO DOIS.

A realidade demonstra, diariamente, que mulheres ainda são alvos preferenciais da violência. Diante disso, estar preparada não é exagero — é autoproteção. Aprender a se defender, compreender técnicas, limites legais e agir com responsabilidade é uma forma legítima de preservar a própria vida.

Empoderamento feminino também é informação, preparo emocional e técnico, e a coragem de não se colocar em posição de vulnerabilidade. Não se trata de incentivo à violência, mas de não estar indefesa diante dela.

Que nunca precisemos usar, mas, se um dia for necessário, que estejamos preparadas.

24/01/2026

Toda mulher merece ter na vida uma amiga advogada que diga:

“Não responde.”
“Não assina.”
“Guarda esses prints.”
“E, por favor, me chama antes de fazer besteira.”

Porque toda mulher merece ter uma advogada amiga que a proteja... inclusive dela mesma. 😉⚖️🖤

AdvogadaCriminalista JustiçaFeminina

24/01/2026

🚨 A ADVOCACIA QUE NÃO TE ENSINARAM NA FACULDADE COMEÇA AQUI. 🚨

Essa logo em 3D não é estética.
Ela anuncia o nascimento de um projeto criado para advogados que não têm escritório físico, mas decidiram advogar de verdade.

Um projeto pensado para quem:
❌ se formou e ninguém explicou como captar clientes
❌ tem OAB, mas não sabe fechar contratos
❌ depende de indicação e vive na insegurança
❌ acredita que sem escritório não será levado a sério

O que está chegando não é motivação.
É método. Aguarde!

08/01/2026

Caiu no golpe do PIX?
Cada minuto conta. Em muitos casos, é possível buscar a restituição do valor.
Não aceite o prejuízo sem orientação jurídica.
👉 Fale comigo agora e saiba se o seu caso tem solução.

24/12/2025

✨Um Feliz e abençoado natal amigos e e clientes✨🎄🙌

Endereço

Avenida Senador Lemos
Belém, PA

Site

facebook.com

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