17/09/2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Eduardo Cunha e manteve o indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
Cunha teve o mandato parlamentar cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar. No entendimento adotado pelo TRE-MG, a inelegibilidade decorrente da cassação se estende até 1º de fevereiro de 2027, impedindo a candidatura nas eleições deste ano.
A defesa sustentava que o prazo de oito anos de inelegibilidade deveria ser contado a partir da data da cassação, e não do término da legislatura. No julgamento dos embargos, o relator, desembargador Sálvio Chaves, considerou que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior.
Após o julgamento, Eduardo Cunha informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o recurso, a situação do registro da candidatura ainda poderá ser analisada pela instância superior da Justiça Eleitoral.
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✍️ João Vitor Viana I Impactto News
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