14/10/2013
Audiência Pública sobre a Inserção da (o) psicóloga (o) no Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) convida todas psicólogas e psicólogos, além de acadêmicos e demais Profissionais da Educação para a Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, no dia17 de outubro às 14 horas, na qual será apresentada a proposta de Lei da vereadora Carla Stefanini, cujo objetivo é inserir o profissional de psicologia na rede municipal de ensino,
A convite do CRP14/MS, a Audiência Pública contará com a fala da professora Marilda Facci, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), e Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Na ocasião, a psicóloga e professora Marilda Facci irá compartilhar a experiência de Maringá que já conta com psicólogo no Sistema Municipal de Ensino.
“As Entidades da Psicologia Brasileira já estão, há algum tempo, lutando junto ao Congresso Nacional para inserção do profissional de psicologia no Sistema de Ensino Brasileiro. O Projeto de Lei 3.688/2000 já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura no âmbito Federal e aqui em Campo Grande estamos dialogando com a vereadora Carla Stephanini no intuito de ela apresentar um Projeto Municipal que tenha o mesmo objetivo. A vereadora deve colocar a matéria para votação ainda neste ano e estamos com boas expectativas. O CRP14 defende a presença do Psicólogo no Sistema de Ensino Brasileiro e com a aprovação de uma Lei Municipal, Campo Grande sai na frente”, pondera a presidente do CRP14, Norma Celiane Cosmo.
REPERCUSSÃO: O segundo semestre de 2013 pode ser decisivo para o Projeto de Lei 3.688/2000. A matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a aprovação do PL será positiva, já que psicólogas (os) e assistentes sociais podem contribuir com o ambiente escolar e reduzir problemas recorrentes de violência. A intenção com o projeto é que os profissionais façam parte de uma equipe multidisciplinar para criar propostas que melhorem a educação nas escolas. Na sequência, o PL irá para o Plenário da Casa, depois para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Ângela Soligo, há uma grande expectativa para aprovação do PL com o texto atual. "O projeto vai responder a um movimento que está baseado num grande esforço que inclui pesquisa no campo da psicologia educacional e escolar", disse. "Trata-se de um trabalho árduo dos psicólogos escolares de inserção da atividade dentro da política pública, comprometida com a promoção da aprendizagem e da formação das crianças e jovens brasileiros", completou.
ENTENDA O PROJETO DE LEI N. 3.688/2000: O Projeto de Lei foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, a proposta recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns (PSDB/PR). Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. A matéria foi aprovada em julho deste ano na Comissão de Educação e Cultura da Casa, com relatoria da deputada Keiko Ota (PSB/SP).
O financiamento, que era um dos pontos mais discutidos, também foi superado no PL. O texto esclarece que as responsabilidades pela implementação da rede pública de atenção básica serão distribuídas pelos sistemas de Educação, Saúde e Serviço Social dos estados e municípios. Recentemente o governo federal anunciou destinação de recursos do Pré-Sal para viabilização no Projeto.
Audiência Pública sobre inserção do psicólogo no Sistema Público de Ensino de Campo Grande :
Data: 17 de Outubro (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Câmara Municipal de Campo Grande
Endereço: Rua Ricardo Brandão, 1.600 - Jatiuka Park
Maiores Informações: (67) 3382-4801
http://www.crpms.org.br/noticias.php?id=6340