01/11/2021
Reportagem do jornal A Gazeta desse domingo (31) revela que os custos de manutenção com as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso aumentaram após a intervenção feita pelo Governo do Estado.
Leia abaixo reportagem completa:
O governo do Estado duplicou os gastos com as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso através de um contrato emergencial com cláusulas de confidencialidade nos últimos 6 meses. Enquanto o custo semestral com a antiga concessionária Rio Verde era de R$ 2,45 milhões por semestre, o atual contrato ficou em R$ 5,3 milhões.
O aumento de mais de 100% nos custos do contrato emergencial pode ser comparado com os custos mensais que o Consórcio Rio Verde tinha antes de ter o contrato rescindido pelo Estado, após a Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), em setembro de 2020.
Um exemplo é o custo com a Visual Sistemas Eletrônicos. Enquanto a Rio Verde pagava R$ 7,5 mil por mês, a atual empresa contratada emergencialmente para gerir os Ganha Tempos, gasta R$ 26,9 mil/mês com a mesma Visual.
Já a folha de pagamento da Rio Verde, na época em que gerenciava as unidades, era em torno de R$ 400 mil com 170 servidores. A atual empresa teria em torno de 200 colaboradores – e o custo da folha estaria em torno de R$ 865 mil.
A reportagem buscou informações com o Estado a respeito dos gastos; no entanto, não obteve as respostas. O Contrato emergencial entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Stock King Terceirizações Eirelli foi assinado em maio deste ano, após a intervenção do Estado ter terminado, com a rescisão do contrato com a Rio Verde, que tinha como administrador Osmar Linares Marques. O contrato se encerrou nesse sábado (30) e não se sabe se o Estado irá renovar ou se fará uma nova licitação.
Confidencialidade
Um fato curioso no contrato emergencial entre o Estado com a Stock King foi uma cláusula de sigilo das informações, fato inusitado, já que se trata de um contrato sem licitação.
‘Manter sigilo, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas, sobre todo e qualquer assunto de interesse da contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido’, diz trecho do documento que a reportagem teve acesso.
Entre setembro de 2020 e março de 2021 foram detectadas 14.789 irregularidades no atendimento do Ganha Tempo sob a gestão do governo do Estado. As irregularidades ocorreram com senhas emitidas manualmente, duplicadas, emissão e finalização de senhas indevidamente computadas como efetivamente atendidas após a desistência dos usuários, replicações indevidas das senhas no mesmo CPF, atendimento de apenas um CPF em duas unidades ao mesmo tempo e uso de documentos inválidos.
No entanto, questionado sobre as irregularidades, o secretário de Estado Basílio Bezerra afirmou que as falhas se tratam de ‘falha humana’ ou ‘erros sistêmicos’.
Ele também afirmou que as duplicidades no atendimento seriam de responsabilidade da empresa Visual Sistemas Eletrônicos. Já no inquérito policial, as irregularidades apontam para uma possível fraude na emissão de senhas, o que acarretaria o aumento na margem de lucro da Rio Verde.
Outro lado
A reportagem procurou o governo para buscar informações em relação aos números de colaboradores que atuam nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, bem como qual seria a decisão do Estado em relação ao fim do contrato emergencial. Porém, a Seplag não respondeu.
O que diz a Rio Verde
“O Estado colocou uma empresa de coleta de lixo para fazer atendimentos à população. Não é apenas um absurdo. É também ilegal. No edital da licitação do Ganha Tempo exigia-se um atestado comprovando que a empresa tinha experiência em gestão de atendimento”, disse ao LIVRE Márcio Aith, porta-voz do Consórcio Rio Verde.
“O Estado usa prédios que não foram construídos por ele; equipamentos que não foram comprados por ele. Não paga nada por isso e ainda não zela por esse patrimônio. Dez computadores foram furtados da Unidade do Ipiranga”, denunciou.
Contrato com empresa de lixo sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 5,2 milhões e tem cláusula de sigilo
