24/09/2026
O Desafio da Democratização da Arbitragem a Maturidade dos 30 anos da Lei: Da Tendencia á Consolidação á Efetiva Expansão
Por Gabriel de Britto Silva. Advogado, Membro da Comissão de Arbitragem Imobiliária da OAB/Subseção,Barra da Tijuca-RJ e sócio do Brito e Lamego advogados Há exatos 30 anos, mais precisamente no dia 23 de setembro de 1996, 175º da Independência e 108º da República, nascia a lei de arbitragem, lei 9.307/96. Uma lei disruptiva, vanguardista e revolucionária. O conceito de jurisdição privada passava a se estabelecer em um cenário em que a justiça até então era alcançada única e exclusivamente pela via do Poder Judiciário....
Explore o impacto da lei de arbitragem 30 anos após sua criação, destacando sua importância na resolução de conflitos e na economia brasileira.