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31/08/2025

Escola Paulista da Magistratura promove seminário sobre os avanços da mediação no diálogo entre cultura indígena e meio ambiente

Fonte: Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Imagem meramente ilustrativa. Meta Al. Tópico 0915 O seminário " 10 Anos da Lei de Mediação e a eficiência da mediação ambiental multicultur...

20/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova remuneração para conciliador e mediador em audiências

Fonte: Agência Senado, em 19 de março de 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que garante a remuneração de conciliadores e mediadores pelo trabalho em audiências ( PL 223/2023 ). Esses profissionais atuam na resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos sem...

08/03/2025

Direitos autorais: proteção ao artista é tema de reportagem especial do STJ

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Imagem meramente ilustrativa. Divulgação CNJ. Tópico 01606 Arte de rua, música, poesia, pintura, fotografia, produção científica, dublagem.....

04/03/2025

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra, entende o STJ

Resumo: Na origem do caso analisado, foi ajuizada ação declaratória de nulidade de sentença arbitral, na qual se discutia se a instauração de procedimento arbitral anterior poderia interromper o prazo de prescrição da pretensão de cobrar aluguéis e demais consectários da locação.

Imagem meramente ilustrativa Tópico 01605 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento ...

13/02/2025

STJ decide que devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família.

Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer a proteção do bem de família, bastando que seja o único imóvel da entidade

22/01/2025

A Terceira Seção do STJ, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular.

⚖️ Súmula 676 – Em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.

Saiba mais: http://kli.cx/oyhu

malhete em cima de uma mesa, com grades de uma prisão ao fundo. Acima o texto: Pacote anticrime. Sem pedido, juiz não pode mais decretar prisão preventiva ou converter prisão em flagrante

15/01/2025

Quase mil cartórios imobiliários recebem tecnologia para concluir informatização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

CompartilheA informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do Programa de Inclusão Digital 2024. Até março de 2025, 975 cartórios de pequeno porte localizados em regiões remotas ou que não possue...

08/01/2025

Contrato de aluguel pode ter reajuste de 6,54% em janeiro de 2025.

Este percentual corresponde à variação acumulada em 12 meses do IGP-M que é um dos principais indicadores utilizados para reajuste contratual, por ser divulgado ainda dentro do mês de referência. Para facilitar o cálculo do novo aluguel, o Secovi-SP divulga fator de atualização, que no caso é de 1,0654.

Fonte: Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (SECOVI)