21/05/2026
Em meio ao debate do fim da escala 6x1, os detalhes da implementação têm gerado discussões políticas em todo o País. Seis deputados cearenses se tornaram, nessa terça-feira (19), coautores de emendas que prorrogariam a mudança apenas para 2036. Após repercussão, pelo menos três retiraram as assinaturas.
O texto se refere às emendas substitutivas nº 1 e nº 2, de 2026. O impasse sobre a regra de transição levou ao adiamento da apresentação do parecer na Comissão Especial, etapa que antecede a votação no plenário da Câmara. O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) disponibilizaria o texto nesta quarta (20), mas decidiu deixar para a próxima semana.
Com a repercussão, AJ Albuquerque (PP) apresentou requerimentos para remover suas adesões às duas emendas, Fernanda Pessoa (União) informou que também pediu a retirada da sua assinatura de ambas as emendas. Já Eunício Oliveira (MDB) submeteu requerimento ao plenário para retirar sua assinatura do texto principal da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, não das emendas.
A Câmara analisa, no momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais – 8h menor que o modelo atual.
As emendas em discussão sugerem um limite geral maior de horas trabalhadas por semana (40h) e a manutenção das 44 horas semanais para atividades essenciais, a serem regulamentadas em legislação complementar. Além disso, a vigência só se daria 10 anos após a publicação da Emenda Constitucional.
No Ceará, os congressistas a favor dos substitutivos foram:
AJ Albuquerque (PP);
Danilo Forte (PP);
Dr. Jaziel (PL);
Eunício Oliveira (MDB);
Fernanda Pessoa (PSD);
Luiz Gastão (PSD).
Ainda na terça-feira (19), AJ, Eunício e Fernanda enviaram requerimentos solicitando a retirada de suas assinaturas. Ao todo, 176 parlamentares assinaram esse substitutivo. O texto segue em tramitação na Comissão Especial instalada na Câmara para apreciar o projeto.
A repercussão da nova proposição levou os deputados AJ Albuquerque, Eunício Oliveira e Fernanda Pessoa a se pronunciarem em suas redes sociais, declarando o apoio à redução da jornada de trabalho.