23/11/2012
Mutirão da Justiça Federal realiza milhares de acordos judiciais
Desde 2011, Justiça já realizou mais de 24 mil audiências de conciliação.
Recurso obtidos com negociações são repassados para o FGTS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (11) que os mutirões da Justiça Federal para solucionar ações judiciais envolvendo financiamentos de imóveis já recuperou R$ 458,6 milhões para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os recursos eram classificados como “títulos podres” pela Caixa Econômica Federal.
O esforço coletivo da Justiça, capitaneado pelo CNJ, pretende reduzir o grande número de ações judiciais envolvendo o SFH. Atualmente, informou o órgão, há cerca de 60 mil processos questionando contratos assinados na década de 1980 com vinculação ao plano de equivalência salarial. O passivo questionado na Justiça, nas contas da Caixa, alcançaria R$ 12 bilhões.
“É um dinheiro que não voltaria, mas conseguimos, com o apoio da Justiça, que mais de R$ 400 milhões retornassem ao sistema financeiro de habitação”, afirmou a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon.
De acordo com o CNJ, o dinheiro obtido com as conciliações é repassado diretamente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os gestores do fundo têm autonomia para direcionar os recursos para projetos de construção de moradias, como o Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Desde 2011, foram realizadas mais de 24 mil audiências de conciliação para tentar desobstruir o Judiciário. Segundo estimativa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entidade que administra dívidas de financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa, o valor arrecadado por meio dos mutirões seria suficiente para financiar cerca de 5,6 mil novas moradias.
A meta do CNJ é conseguir concluir, até o final do ano, mais de 10 mil audiências para negociar as dívidas dos mutuários que recorreram à Justiça para tentar renegociar o saldo devedor de financiamentos antigos.
“O problema que tivemos no passado foi um desequilíbrio entre as regras estabelecidas para o SFH e o sistema econômico-financeiro do país. O modelo praticamente faliu e a Justiça arcou com a responsabilidade de muitos e muitos processos”, enfatizou a corregedora Eliana Calmon.
ligue teremos o prazer de atende-los!
