17/03/2021
DECRETO Nº 89/2021
O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em razão da descoberta do vírus COVID-19 (coronavirus);
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COMPROMISSO E TRABALHO