TRAJETÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS-ASSEC NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO
PARTICIPAÇÃO DA ASSEC
O Conselho Municipal de Educação de Porto Velho, criado pela Lei Orgânica do Município de Porto Velho, de 1990 decorrente da Emenda nº 197/90, de 14 de fevereiro de 1990, de autoria do vereador Mário Jorge Souza de Oliveira. Conforme Decreto nº 6.168/97 Gecilda Maria de
Oliveira, escolhida para representar as escolas comunitárias, participou da instalação do CME. Instalado em 1998, a ASSEC teve assegurado uma representação na composição do colegiado, haja vista que as atividades da mesma no contexto educacional já eram relevantes. Os conselheiros que assumiram essa representação na titularidade foram: Damáris Luz, Áurea Lúcia de O. Matni, Dalva Alves dos Santos e Mário Jorge Souza de Oliveira. No desempenho desses mandatos, os conselheiros participaram e relataram pareceres sobre Autorização Reconhecimento de Escolas, Normas para o Sistema Municipal de Ensino e Regularização de vida escolar. Sob a liderança do conselheiro Mário Jorge, mentor de vários temas que favoreceram o Sistema Municipal de Ensino, o colegiado aprovou Resoluções sobre:
- Condições mínimas para Autorização de escolas comunitárias ( em anexo a norma);
- Selo Legal para escolas regularizadas pelo CME ( norma em anexo);
- CME itinerante( norma em anexo);
- Comenda Professor Lourival Chagas ( anexa Resolução);
- Amigo do CME ( Resolução anexa);
-Aquisição do prédio próprio para sede do CME; Conquista relevante da sede própria do CME (O presidente do CME, professor Mário Jorge articulou com o executivo municipal a aquisição do prédio, conquista relevante porque entre outros fatores, o município deixou de gastar com aluguel na instalação do conselho); Criação da Cantata no CME no período de festas natalinas. Outras atividades desempenhadas com relevância:
- Gecilda Maria de Oliveira foi secretária da União dos Conselhos Municipais- UNCME; a conselheira Dalva Alves dos Santos, da ASSEC, foi eleita como vice - presidente do CME, para o Triênio 2020 - 2023; A referida conselheira foi escolhida entre os pares do CME para representação no Fórum Municipal de Educação de Porto Velho _ FPEM, de 2017 a 2020; a ASSEC também desempenha atividades no Conselho Municipal de Alimentação Escolar/Semed, com assentamento da representatividade; a ASSEC ministrou encontros e cursos a cadastrados, tais como: Encontro com as Escolas Comunitárias; Conversa com Educadores da ASSEC e Boas Práticas para a Limpeza e Cuidados com a Alimentacão das Crianças. Posse do representante da ASSEC, a partir de 24 de agosto de 2023, para o mandato de 3 anos, para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, nos termos do Art. 3. inciso VI, da Lei Complementar n. 521, de 25 de fevereiro de 2014, para o mandato de 03 anos. Atualmente, por sua experiência e contribuição desde a criação e instalação do CME, o conselheiro professor Mário Jorge foi convidado pela Coordenadora da Uncme Nacional - Região Norte, para palestrar no Encontro que será realizado em Manaus-AM, no segundo semestre de 2025, para contribuir com o tema sobre a emancipação do CME com avanços significativos em suas estrutura funcional e representatividade dos segmentos da sociedade. Em todas as nomeações o CME e Executivo reconheceram a regularidade e importância da ASSEC para o avanço do trabalho social e educativo da comunidade local. Na atuação vigente do conselheiro Mário Jorge, representante da ASSEC, na sessão Plenária do dia 26 de maio de 2025, foi eleito por seus pares do colegiado, como presidente da Comissão que tratará da Reforma do Regimento do CME para atualização à legislação e normas de ensino.
