17/06/2026
Sob o pretexto de cumprir ordem judicial para proteger alunos especiais, Secretária de Educação desvia finalidade da SEMED para salvar cargos de médicos, engenheiros, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas, motoristas, assistentes sociais e jornalistas, enquanto joga 91 assistentes pedagógicos legítimos no olho da rua.
Mentiras, trambiques e o uso de cortinas de fumaça jurídica continuam sendo as marcas registradas do atual governo municipal.A mais nova afronta ao bolso do contribuinte e à legalidade administrativa foi desmascarada na Câmara Municipal de Parauapebas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT). O Requerimento nº 283/2026 expõe as entranhas de uma manobra audaciosa arquitetada pela Secretária Municipal de Educação, Dra.Maura, que utilizou uma ordem da Vara da Fazenda Pública — desenhada exclusivamente para proteger alunos especiais — para contrabandear a estabilidade provisória de apadrinhados e profissionais com cargos completamente alheios à educação inclusiva.
O pano de fundo desta investida burocrática começou com a Ação Civil Pública nº 0805669-06.2026.8.14.0040, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará.Diante de ameaças de exoneração em massa na pasta da educação, o Poder Judiciário interveio de forma cirúrgica para resguardar o Atendimento Educacional Especializado (AEE).Em audiência realizada no dia 8 de junho de 2026, o juízo determinou textualmente que os 1.088 profissionais de apoio educacional fossem mantidos em seus postos, proibindo que os cortes exigidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) recaíssem sobre as crianças com deficiência.
No entanto, o que deveria ser um ato de estrito cumprimento da lei transformou-se em palanque para mais um drible gerencial.Em vez de publicar a estabilização integral do quadro pedagógico protegido, a SEMED editou o Edital de Convocação nº 004/2026-SEMED sob a justificativa oficial de cumprir a ordem da Justiça.Contudo, ao puxar o fio do novelo nominal dos convocados, a fiscalização legislativa descobriu que, dos 313 servidores beneficiados pela “blindagem de demissão”, nada menos que 84 ocupam funções bizarras para o ambiente das salas de aula inclusivas.
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