27/08/2025
Justiça proíbe Facebook e Instagram de permitirem trabalho de crianças influencers sem autorização judicial
A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que as plataformas Facebook e Instagram estão proibidas de permitir ou tolerar qualquer forma de trabalho artístico infantil em seus ambientes sem autorização prévia da Justiça.
A decisão tem como objetivo coibir a exploração do trabalho infantil digital, sobretudo de crianças e adolescentes atuando como influencers nas redes sociais. As empresas que descumprirem a decisão podem ser multadas em R$ 50 mil por dia e por criança em situação irregular.
🔍 A decisão ainda cabe recurso, mas já está em vigor, e reforça a responsabilidade das plataformas no controle de conteúdos com participação de menores de idade.
📎 Saiba mais na matéria da jornalista Mônica Bergamo no portal da Folha: folha.com/monicabergamo
📸 Imagem: Reprodução / YouTube
🔗 Fonte: Folha de S.Paulo