Impetus Public Affairs

23/12/2024

01/08/2024

Nesta semana, a Impetus Public Affairs, representada pelo Sócio-Diretor Rodrigo Santiago, participou da Cúpula Global de Preparação para Pandemias 2024. O evento, realizado no Rio de Janeiro e promovido pelo Ministério da Saúde, Fiocruz e a Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (Cepi), reuniu especialistas em P&D e fabricação, bem como autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e líderes da indústria e da comunidade global de saúde. O objetivo do encontro foi buscar soluções para combater surtos e pandemias.

Visando avançar na agenda global de preparação para futuras pandemias, foram debatidos temas como a equidade no acesso a vacinas e sua relação com a produção local, financiamento e cooperação.

Na oportunidade, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou as ações do Brasil para garantir o acesso equitativo a insumos e medicamentos e enfatizou a importância da Aliança Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso do G20 na resposta a pandemias. Além disso, a Ministra garantiu que o Brasil está preparado para participar da Missão 100 Dias, que possui como objetivo desenvolver, produzir e distribuir vacinas e tratamentos globalmente em pouco mais de três meses.

Durante o encerramento do evento, dez organizações, lideradas pela Fiocruz, assinaram a Declaração do Rio de Janeiro. A carta defende a soberania em saúde na inovação e no desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e medicamentos visando enfrentar emergências de saúde pública internacional no Sul Global.

A Declaração propõe uma relação Norte-Sul mais justa, que respeite as capacidades científicas e tecnológicas dos países do Sul Global e discuta uma melhor distribuição da produção. Além disso, destaca a importância da cooperação em níveis diferenciados, fundamentada no respeito e no reconhecimento de que esses países desempenham um papel essencial na preparação global para novas pandemias.

A Declaração do Rio de Janeiro pode ser acessada através do seguinte link:https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos_2/declaracao_do_rio_de_janeiro_versao_final_com_logos.pdf

20/05/2024

Confira os principais destaques desta semana em âmbito federal e nas agendas estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo.

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13/05/2024

Confira os principais destaques desta semana nas agendas estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro.

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12/04/2024

Confira os principais destaques da semana sobre a Reforma Tributária, com previsão de envio da sua regulamentação ao Congresso na próxima semana:

• Na próxima segunda-feira (15), o governo planeja apresentar a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo em dois projetos de lei complementar. O primeiro se concentrará na parte técnica do recolhimento dos novos tributos (IBS, CBS e IS). Já o segundo tratará do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da regulação específica para Estados e municípios, incluindo ainda o processo administrativo fiscal. Vale destacar que, o governo continua considerando uma alíquota de referência de 27% para garantir que os novos impostos mantenham a neutralidade tributária em relação à carga atual. Contudo, é esperado que um cálculo atualizado seja enviado junto às propostas.

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11/04/2024

Com a aproximação das eleições municipais, o presidente Lula (PT) busca construir estratégias para influenciar os rumos das disputas, com um foco particular em duas capitais de relevância política e com cenários semelhantes: Rio de Janeiro e Recife. O presidente tem se empenhado pessoalmente em convencer o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o prefeito João Campos (PSB) a aceitarem a indicação de um vice do PT. Embora as articulações sigam intensas, essa possibilidade é cada vez mais improvável.

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05/04/2024

Confira os principais destaques da semana sobre a Reforma Tributária, que deve ter sua regulamentação enviada até o próximo dia 15:

• Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional a regulamentação da reforma tributária sobre consumo até o dia 15 de abril. Com isso, é previsto que na próxima semana o texto chegue ao presidente Lula (PT). Conforme disse o ministro, a reforma será neutra em todos os aspectos, incluindo a tributação da renda. Haddad complementou ressaltando que, mesmo que a reforma do Imposto de Renda resulte em uma arrecadação maior, isso provocará uma diminuição do imposto sobre o consumo;

• O processo de julgamento de disputas administrativas relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) se tornou um ponto de impasse na regulamentação da reforma tributária. Técnicos indicam que a falta de consenso persiste quanto ao formato ideal a ser adotado ou sobre a escolha de quem terá a responsabilidade de “uniformizar os entendimentos” relativos ao IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O assunto é considerado complexo, pois atualmente cada estado e município, especialmente as capitais, possui sua própria estrutura para lidar com o contencioso administrativo — algo similar a um Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) local;

• Foi anunciado ainda que a Comissão de Sistematização (Cosist), criada pelo MF com o objetivo de tratar dos projetos de lei que regulamentarão a reforma, finalizou seus trabalhos. Agora, a secretaria extraordinária está se dedicando à conclusão dos textos que serão entregues a Haddad. A previsão é que os projetos não sejam encaminhados ao Congresso Nacional antes do dia 15 de abril, pois precisam ainda da aprovação das áreas jurídicas do governo, além dos ministérios diretamente ligados à regulamentação, e do Palácio do Planalto, principalmente a Casa Civil.