11/11/2024
Sim, é possível ter 3 aposentadorias ao mesmo tempo!
A regra básica é: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, só é possível se aposentar uma vez.
Mas e se a pessoa acumular atividades em diferentes regimes?
Cenário 1: Aposentadoria no RGPS e RPPS. Se uma pessoa é servidora pública (vinculada a um Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) e também trabalha na iniciativa privada (vinculada ao
RGPS/INSS), ela pode contribuir para os dois regimes. Assim, é possível se aposentar nos dois regimes, garantindo 2 benefícios distintos.
Cenário 2: Aposentadoria acumulada em cargos públicos. Agora, vem o diferencial. Se a pessoa tiver dois cargos públicos acumuláveis, conforme a Constituição Federal (art. 37, inciso XVI), é permitido:
• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor e outro técnico ou científico;
• Dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Nesse caso, se essa pessoa também exercer uma atividade na iniciativa privada, ela poderá ter 3
