05/10/2019
Em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, vamos entender como o Microempreendedor Invididual (MEI) funciona?
Trata-se de um registro oficial para profissionais autônomos ou que tem um micro negócio com um ganho anual de até R$81 mil. Você passa a ter um CNPJ, emitir nostas fiscais e ter responsabilidades de uma pessoa jurídica (PJ). Assim como qualquer outro registro de profissão, é necessário pagar os impostos mensalmente, mas os impostos do MEI são muito mais baixos do que os de pequenas e médias empresas. Neste valor mensal, estão inclusas as contribuições de Previdência Social, ICMS e/ou ISS e as isenções de outros impostos como IRPJ, P*S, COFINS, IPI e CSLL.
Além disso, quem é MEI também tem direito à aposentadoria por idade, licença maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e até pensão por morte.
Parabéns à todos que fazem da micro e pequena empresa um grande negócio!