08/10/2020
Em reunião que não contou com a presença da imprensa - simplesmente porque preferiram que ela não estivesse -, representantes da Prefeitura, vereadores e diretores da Associação Empresarial começaram a tramar a mudança - mais uma - da lei que regula os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de Santa Luzia.
Uma lei que demorou anos para ser aprovada e que, quando foi, contou com a participação direta do Ministério Público. Tudo no intuito de preservar Santa Luzia, por anos alvo de uma expansão imobiliária desenfreada, nociva e predadora, cujos reflexos já estão sendo sentidos, mas que serão maximizados nos próximos anos.
Pelo que foi possível apurar até o momento, a desculpa do encontro, feito à sorrelfa, dissimulado, é que uma nova lei do EIV, mais branda, mais amena, atrairá mais empregos para Santa Luzia. Uma flexibilização já foi feita no começo desse ano e não há notícia de que ela tenha gerado mais empregos. Pelo contrário. Gerou apenas mais lucros para os empresários locais, muitos deles pouco preocupados com o futuro e a sustentabilidade do município. Alguns deles, aliás, diretamente interessados nesse crescimento desordenado.
A Fiemg tem tentado, de todas as formas, por fim às leis que regulam o uso e ocupação do solo em Santa Luzia. Há uma ação tramitando no TJMG sobre isso. Como não conseguiu sucesso no Judiciário, pelo visto a tentativa, agora, é tentar outro caminho, via política.
Conhecendo a classe política de Santa Luzia - e de antemão pedimos desculpas pela generalização, uma vez que ainda existem políticos aqui realmente preocupados com a cidade - como conhecemos, f**a nítido que, uma vez protocolada na Câmara, a nova lei será aprovada. Mas lembrem-se de três coisas: há outras maneiras de se derrubar uma lei. Há juízes em Berlim. E há um promotor em Santa Luzia de olho nisso tudo.