Ana Paula Pech - Advogada

17/02/2026

Mães, atenção: o autismo garante direitos.

A criança com TEA é reconhecida pela lei como pessoa com deficiência, o que possibilita o acesso ao BPC/LOAS, um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para famílias em situação de baixa renda.

📌 O BPC não é aposentadoria
📌 Não exige contribuição ao INSS
📌 É um direito previsto em lei e na Constituição

Quando presentes os requisitos legais, negar o benefício é negar dignidade.
Informação protege, orienta e fortalece famílias que já enfrentam tantos desafios no dia a dia.

💜 Direito não é favor. É garantia legal.

17/02/2026

̂nciacontraamulher

17/02/2026

✨ Quem pode pagar e quem pode receber pensão alimentícia? ✨

A pensão alimentícia não se limita apenas ao pai ou à mãe, ela é baseada no princípio da solidariedade familiar e na necessidade de quem recebe versus a possibilidade de quem paga.

Pais, ex-cônjuges, avós, filhos e até irmãos podem ser chamados a contribuir, assim como crianças, estudantes, ex-companheiros em vulnerabilidade, parentes necessitados e gestantes podem ter direito aos alimentos.

📌 Cada caso é único e deve ser analisado com responsabilidade jurídica, sempre buscando garantir dignidade, proteção e justiça a quem precisa.

Informação é o primeiro passo para exercer direitos.

17/02/2026

17/02/2026