29/04/2026
Ratinho Junior sanciona ajuda a empresas de Rio Bonito do Iguaçu
Recursos do Fecap auxiliam retomada econômica
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei nº 23.163, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. A medida deve beneficiar cerca de 250 empreendimentos de diferentes portes, com um limite total de até R$ 10 milhões em subvenções.
A iniciativa, construída em parceria com o município e o setor produtivo local, tem como objetivo principal garantir a retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva. O auxílio contempla empresas dos setores de comércio, serviços e indústria, complementando outras ações já implementadas pelo Governo do Estado, como os programas Reconstrução e Superação.
O repasse será realizado na modalidade fundo a fundo, com recursos do Fecap sendo transferidos ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas. Caberá à prefeitura a distribuição dos valores às empresas, com base em levantamento prévio dos empreendimentos afetados e seus respectivos portes.
Os valores variam conforme o tamanho das empresas. Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam a maior parte dos beneficiados, devem receber R$ 20 mil. Microempresas terão direito a R$ 45 mil, enquanto empresas de pequeno porte receberão R$ 70 mil. Já empresas de médio e grande porte poderão acessar até R$ 100 mil.
O decreto que regulamenta a medida está em fase final de elaboração pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Paraná e a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná. O documento deve ser publicado nos próximos dias, definindo critérios, prazos e requisitos para a liberação dos recursos.
Criado para garantir respostas rápidas a municípios em situação de emergência ou calamidade pública, o Fecap passou por ajustes após o tornado que atingiu a cidade em novembro do ano passado, permitindo também o repasse direto de recursos a empresas e famílias afetadas.
Além do apoio ao setor produtivo, o fundo também viabiliza ações voltadas à população, como o programa Superação, que prevê auxílio mensal de R$ 1 mil por seis meses, e o programa Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a recuperação de moradias danificadas.