28/05/2026
🚨 Geoblocking: muitas lojas online podem estar em incumprimento sem saber.
A ASAE tem vindo a reforçar de forma significativa o controlo ao comércio eletrónico em Portugal, incluindo ações específicas de verificação de práticas de geoblocking injustificado em lojas online.
Segundo comunicações recentes, foram fiscalizados centenas de operadores económicos, com identificação de infrações relacionadas com:
• restrições de acesso a interfaces online
• limitações injustificadas de entrega
• falhas na informação pré-contratual ao consumidor
• práticas de discriminação indireta no acesso à compra
Este reforço de fiscalização coloca o tema do geoblocking num nível de prioridade mais elevado do que em anos anteriores.
O problema é que estas limitações podem entrar em conflito com o Regulamento Europeu de Geoblocking (UE 2018/302), mesmo quando não existe qualquer intenção de discriminação.
Na prática, muitas destas situações não são decisões “de negócio” — são apenas consequência de configurações técnicas em WooCommerce, plugins ou regras de envio mal estruturadas.
💬 A questão é simples:
Quantas lojas online em Portugal estão hoje a bloquear (sem saber) clientes da União Europeia?
🔗 Mais contexto sobre o tema:
Geoblocking, que é, e quais os riscos legais para lojas online na UE e como evitar incumprimentos na tua loja WooCommerce ou e-commerce.